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Problemas na Black Friday? Saiba seus direitos O Black Friday bateu recorde de vendas. Agora, começam os problemas para muitos. São pessoas que não recebem o produto ou então veio com defeito. Algumas dicas valiosas:✅ 1️⃣Descreva sua reclamação no site do Procon. O fornecedor terá 10 dias para solucionar o problema. 2️⃣Caso [...]

Vivo é condenada por desativar linha de cliente Um cliente teve sentença favorável em ação de obrigação de fazer contra a Vivo. O autor do processo foi defendido pela Spironello Advocacia. ⚖️ Na ação, ele informou que a operadora desativou o número sem fazer qualquer aviso. A Vivo desativou a linha e reativou uma [...]

Homem tem imagem exibida e ganha ação contra a Globo A Justiça penhorou R$ 204 mil da Globo em virtude de uma ação perdida pela emissora. Igor Pachi processou a Globo dizendo que teve sua imagem exibida sem autorização. Ele foi apresentado nas mídias da emissora como se fosse integrante do Big Brother [...]

Entrevista para o site UOL Um funcionário teve condenação favorável de R$ 10 mil em processo movido contra o supermercado que trabalhava. Ele alegou que não podia ficar mais de 3 min no banheiro durante o expediente. Caso contrário, era advertido pela supervisora. A Justiça do Rio Grande do Sul concluiu, em 2ª instância, [...]

Entrevista para o site UOL Entrevista para o site UOL Tive o prazer de conceder entrevista ao UOL para analisar a relação processual empregado x empresa, algo recorrente em tribunais. O jornalista André Rizek e sua ex-empresa, Grupo Abril, foram condenados solidariamente em ação por dano moral. A sentença foi de R$ 50 [...]

Empresas: Como agir dentro da lei no trabalho home office. O trabalho home office disparou por causa da pandemia, mas as regras previstas na CLT foram estabelecidas quando o serviço remoto era muito menor. Esse descompasso tem gerado muitas dúvidas e discussões sobre o tema. As empresas precisam se atentar aos seguintes requisitos [...]

Justiça proíbe shows de Ronald McDonald em escolas. A Justiça de São Paulo considerou ilegal o "Show do Ronald" apresentado em creches e escolas. O Tribunal concluiu que o evento não tinha como atividade principal promover o entretenimento e educação de crianças. Para os desembargadores, o show com Ronald McDonald´s configurava publicidade velada da [...]

Médica, hospital e plano são condenados após falha no serviço. Uma mulher ganhou indenização de R$ 150 mil após o bebê nascer com paralisia cerebral. Ela apontou falhas ao longo do trabalho de parto que teriam sido cometidas pela médica, pela equipe da Irmandade Santa Casa de São Carlos/SP e pelo plano Unimed. Com [...]

Lei sobre adiamento de eventos é sancionada. O que muda? A pandemia gerou inúmeros cancelamentos de eventos, serviços e reservas pelo país. A lei 14.046/20, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, entrou em vigor em agosto para regulamentar esse assunto. Prestador de serviços ou a sociedade empresária não serão obrigados a reembolsar os valores pagos [...]